FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO E GISELA SAMPAIO DA CRUZ COSTA GUEDES - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa: Regime Jurídico da Pandemia e Relações Privadas

4ª feira

10:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado e Doutorado

Os temas dos seminários perpassam por todo o direito civil. A ideia geral é organizar uma obra sobre os impactos do COVID-19 no Direito Civil. Exemplos de temas cujos artigos já se encontram em elaboração: Prescrição e decadência no RJET; Abuso de direito na revisão e resolução contratual sob a ótica da pandemia; Gradações da impossibilidade e renegociação; Parâmetros aplicativos da execução pelo equivalente na pandemia; Exceção de contrato não cumprido na COVID-19; Revisão e resolução da locação em shopping center; Autonomia privada e dirigismo contratual nos planos de saúde; Efeitos da pandemia nos contratos de plano de saúde; Perfilamento (profiling) e discriminação algorítmica para contenção de aglomerações na pandemia; Direito das coisas em tempos de pandemia; Função social do contrato sob a perspectiva evolutiva e a pandemia; Financiamento bancário e alocação de riscos na pandemia; Contrato de transporte aéreo e pandemia; A responsabilidade civil por danos associada à pandemia; Direito de arrependimento e pandemia; Situação jurídica dos alimentos na pandemia; A coercitividade da prisão civil do devedor de alimentos; Convivência familiar na pandemia e seus conflitos; Auxílio emergencial, mínimo existencial e conciliação; Pandemia e limitações ao direito de propriedade no condomínio edilício; Expulsão do condômino antissocial e sua aplicabilidade durante a pandemia.

Bibliografia a ser indicada no primeiro dia de aula.

* Esta matéria será ministrada em conjunto com o Professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro.